Apostas ilegais movimentam até R$ 40 bi ao ano, com prejuízo fiscal que chega a R$ 10,8 bi

O mercado ilegal de apostas no Brasil movimenta todos os anos de R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões, segundo um estudo da LCA Consultoria Econômica feito a pedido do IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável). De acordo com o levantamento, a perda de arrecadação fiscal varia entre R$ 7,2 bilhões e R$ 10,8 bilhões por ano.

Esses recursos, caso fossem formalmente captados, teriam capacidade de transformar algumas áreas do serviço público. O estudo traçou cenários de uso desse potencial de arrecadação, destacando o que poderia ser realizado com os valores hoje perdidos:

• Pagamento do salário de 123 mil a 184 mil professores da educação básica por um ano;
• Remuneração de 63 mil a 94 mil policiais militares durante um ano;
• Financiamento de 31% a 47% do orçamento anual do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Construção de 27 mil a 41 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A pesquisa destaca que o mercado ilegal de apostas representa não apenas um desafio para a fiscalização, mas também uma grande oportunidade perdida de investimento social.

“A perda de arrecadação estimada, considerando o valor anualizado, se aproxima ao orçamento de ministérios e poderia ser direcionada para beneficiar a sociedade”, disse o levantamento.

Com a regulamentação e formalização adequada do setor, o governo poderia transformar parte significativa dessa economia paralela em receita pública com impacto direto na qualidade de vida da população.

“A formalização do mercado resulta em um aumento significativo da arrecadação para o governo. A redução de 5 pontos percentuais na participação do mercado ilegal, direcionando-o para o mercado legal, poderia gerar uma arrecadação adicional entre R$ 870 milhões e R$ 1,1 bilhão anualmente, considerando uma carga tributária de cerca de 27%”, pontuou o estudo.

Além dos ganhos fiscais, a pesquisa destacou que o combate ao mercado ilegal e a canalização para o mercado regulado representam “externalidades positivas em termos de proteção ao consumidor”, visto que operadores legais oferecem proteção jurídica, segurança sob fiscalização governamental, ferramentas de jogo responsável (como autoexclusão e limites de depósito), prevenção de crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, e cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para proteção de dados.

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